Questões PC-MA 2018 para Escrivão de Polícia Civil

Q866794

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Escrivão de Polícia Civil |

Q866794 Direito Administrativo

A revisão, de ofício, pela administração pública, de decisões sancionatórias aplicadas a servidor público por meio de regular processo administrativo é

vedada, em razão da necessidade de provocação do servidor público.

permitida, ainda que tenha ocorrido a preclusão administrativa, em razão do princípio da autotutela.

permitida, em decorrência do princípio da oficialidade.

permitida apenas se as alegações da revisão coincidirem com as suscitadas pela parte no decorrer do processo.

vedada, em obediência ao princípio da economia processual.

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Questões de Concurso Público PC-MA 2018 para Escrivão de Polícia Civil

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