Questões de Concurso Público IPHAN 2018 para Auxiliar Institucional - Área 1

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Q927383
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPHAN Prova: CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 1 |
Q927383 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.


Qualquer cidadão brasileiro em pleno exercício de seus direitos tem legitimidade para propor ação popular com intuito de anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.

Alternativas
Respostas
1: C
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