Questões de Concurso Público IPHAN 2018 para Analista I - Área 3
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Q928381
Direito Ambiental
Texto associado
Visando à exploração madeireira sustentável em sua
propriedade, uma empresa do ramo madeireiro protocolou, no
IBAMA, pedido para a obtenção de licenciamento ambiental.
Transcorridos mais de seis meses sem que obtivesse qualquer
resposta do órgão ambiental, a empresa deu início à realização de
suas atividades, em conformidade com os planos apresentados
perante o órgão ambiental. Os representantes legais da empresa
determinaram que os funcionários, à noite, realizassem o corte
raso da floresta de preservação permanente e encaminhassem a
madeira para uma serraria próxima, para que fosse transformada
em pranchas e vendida.
No que se refere à situação hipotética apresentada e aos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item seguinte.
A pessoa jurídica em tela não cometeu infração
administrativa.
Q928399
Direito Ambiental
Um funcionário de determinada empresa têxtil, por equívoco, provocou o lançamento de rejeitos do processo de tintura em um rio que fica próximo à sede da empresa. Vários peixes morreram e o abastecimento de água da cidade ficou prejudicado.
Tendo como referência essa situação hipotética e à luz da legislação pertinente, julgue o item subsecutivo.
Considerando-se que a empresa possui licenciamento ambiental para a realização das suas atividades empresariais, o fato descrito representa caso fortuito, razão pela qual ela não deve sofrer qualquer sanção administrativa.
Tendo como referência essa situação hipotética e à luz da legislação pertinente, julgue o item subsecutivo.
Considerando-se que a empresa possui licenciamento ambiental para a realização das suas atividades empresariais, o fato descrito representa caso fortuito, razão pela qual ela não deve sofrer qualquer sanção administrativa.
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