Questões de Concurso Público EMAP 2018 para Analista Portuário - Financeira e Auditoria Interna
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No que se refere a tributos, julgue o item a seguir.
Contribuição de melhoria, um imposto decorrente de melhorias
advindas de obras públicas, atende ao princípio da não
afetação da receita pública.