Questões de Concurso Público EBSERH 2018 para Advogado
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Nos contratos de adesão, as cláusulas que estipulem renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio serão consideradas abusivas, sendo, portanto, nulas
Considerando o que dispõe o Código Civil acerca de negócios jurídicos e contratos, julgue o item a seguir.
Nos contratos onerosos, a responsabilidade do alienante pela
evicção pode ser excluída por convenção das partes em
cláusula expressa.