Questões de Concurso Público CGM de João Pessoa - PB 2018 para Técnico Municipal de Controle Interno - Geral
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No que se refere às despesas públicas, julgue o próximo item.
Denomina-se despesa orçamentária a despesa que tenha sido
realizada com o sacrifício de receitas orçamentárias, ainda que
não tenha sido objeto de dotação orçamentária.
De acordo com a Lei do Direito Financeiro — Lei Federal n.º 4.320/1964 — e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000 — e suas alterações, julgue o seguinte item.
A Lei do Direito Financeiro define subvenção econômica
como uma despesa corrente destinada a empresa agrícola,
pastoril, industrial ou comercial.