Questões de Concurso Público ABIN 2018 para Oficial Técnico de Inteligência - Área 2

A respeito do Poder Executivo, julgue o seguinte item.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, cabe ao Conselho da República, órgão superior de consulta do presidente da República, pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de sítio e estado de defesa, bem como sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.