A respeito dos indígenas e suas terras, do regime jurídico dos
recursos minerais e dos terrenos de marinha, assinale a opção
correta de acordo com a doutrina e a jurisprudência vigentes.
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Resposta:
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A respeito da disciplina constitucional do direito à saúde,
do Sistema Único de Saúde (SUS), do papel do Poder Judiciário
na efetividade das políticas públicas sanitárias e da improbidade
administrativa, assinale a opção correta.