Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2017 para Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
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Considerando o que dispõe a Lei n.º 10.826/2003 — Estatuto do Desarmamento — sobre a posse e o porte de armas de fogo e de munição para determinados servidores dos quadros de pessoas do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
Em um tribunal, apenas 50% dos servidores que exerçam
função de segurança poderão portar e usar armas de fogo,
cabendo ao presidente do órgão designar os servidores
contemplados com essa prerrogativa.
Considerando o que dispõe a Lei n.º 10.826/2003 — Estatuto do Desarmamento — sobre a posse e o porte de armas de fogo e de munição para determinados servidores dos quadros de pessoas do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
Os servidores que efetivamente exerçam função de segurança
de tribunal terão direito de portar arma de fogo fornecida pela
respectiva instituição mesmo que não estejam em horário de
serviço.
Considerando o que dispõe a Lei n.º 10.826/2003 — Estatuto do Desarmamento — sobre a posse e o porte de armas de fogo e de munição para determinados servidores dos quadros de pessoas do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
O servidor da área de segurança de um tribunal, no exercício
da atividade, poderá optar pelo porte e pelo uso de arma de
fogo de propriedade particular, desde que a arma esteja
registrada.
A respeito do porte, do manuseio e das características das armas de fogo, julgue o item seguinte.
Com relação à portabilidade, considera-se a pistola, em razão
de seu peso e da sua dimensão, uma arma de fogo portátil que
pode ser transportada em coldre e disparada com apenas uma
das mãos.