Questões de Concurso Público TRE-PE 2017 para Analista  Judiciário - Contabilidade

Os valores referentes à subsistência de membros de ordens religiosas devem ser excluídos da base de cálculo da contribuição.

A parcela da remuneração devida, mas ainda pendente de pagamento, deve ser excluída da base de cálculo da contribuição.

Os agentes autônomos de seguros privados estão isentos da contribuição relativa ao empregador.

O enquadramento de empresas com atividade de risco que implique contribuição adicional somente pode ser modificado por lei.

No caso de transporte rodoviário por condutor autônomo, a contribuição é devida pelo contratante.

No caso do exercício concomitante de mais de uma atividade remunerada, a contribuição para a previdência será obrigatória em relação a cada uma dessas atividades, exceto quando a contribuição atingir o limite máximo em uma das atividades.

O estrangeiro que for contratado para prestar serviços no Brasil será contribuinte obrigatório da contribuição previdenciária, ainda que a contratação seja por tempo determinado.

O segurado eleito para cargo de direção de conselho mantém a categoria de segurado previamente existente no tocante à remuneração recebida em razão do cargo.

O trabalhador autônomo contratado pela União por tempo determinado é equiparado ao contribuinte do regime próprio de previdência dos servidores públicos.

O aposentado por qualquer regime é dispensado da contribuição da previdência em qualquer caso.