Questões de Concurso Público TRE-BA 2017 para Analista Judiciário – Área Judiciária

Tratando-se de contrato de comodato, o comodatário pode recobrar do comodante as despesas feitas com a conservação da coisa emprestada.

A culpa de terceiro elide a responsabilidade contratual do transportador no caso de contrato de transporte de pessoas.

O benefício de ordem em contrato de fiança aproveita ao fiador que se obrigou como devedor solidário.

Em se tratando de venda ad corpus, o preço do imóvel é determinado por sua área.

Morto o doador, o Ministério Público poderá exigir do donatário o cumprimento dos encargos da doação de interesse geral, se ainda não cumpridos.