Questões de Concurso Público TRE-BA 2017 para Analista Judiciário – Área Judiciária

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Q834969 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em um tribunal, o relator de determinado recurso concedeu o prazo de cinco dias ao recorrente para que fosse sanado vício e complementada a documentação exigida pela legislação para interposição de recurso.


Nessa situação, o magistrado tomou tal providência com base no princípio denominado

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1: C