Questões de Concurso Público TJ-PR 2017 para Juiz Substituto
Foram encontradas 4 questões
Q798439
Direito do Consumidor
Determinada empresa que fabrica cervejas divulgou
propaganda de sua nova bebida, de cor escura, e estampou
uma mulher negra no anúncio, associando seu corpo às
características do produto. O MP ajuizou ACP pleiteando a
alteração do anúncio, sob o argumento de que ele era racista
e sexista e que sua propagação violaria os direitos dos
consumidores. Nessa ação, também foi requerido que o magistrado
fixasse dano moral coletivo.
Nessa situação hipotética, conforme a legislação aplicável ao caso
e o entendimento doutrinário sobre o tema,
Q798440
Direito do Consumidor
Maria, aposentada, compareceu a uma agência bancária
para sacar seu benefício previdenciário. No entanto, ao consultar
o extrato, verificou que o numerário fora sacado por terceiro.
Inconformada, procurou a defensoria pública, que ajuizou ação de
indenização, requerendo, entre outras coisas, a inversão do ônus da
prova em favor de Maria. Por sua vez, em sua resposta, a instituição
financeira alegou fato exclusivo da vítima, porquanto a operação
fora realizada mediante a utilização de cartão e senha pessoal.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da
legislação aplicável ao caso e da jurisprudência do STJ.
Q798441
Direito do Consumidor
Joana acompanhou sua prima Geralda, que iria fazer
compras, a um supermercado. Após ingressarem no local,
uma caixa de um produto de limpeza — cujo fabricante não
foi identificado — caiu de uma gôndola, pois estava mal alocada,
e atingiu a cabeça de Joana, provocando-lhe lesões. Socorrida em
hospital, ela teve de arcar com despesas médicas no valor de
R$ 500. O gerente do estabelecimento negou-se a restituir o
montante gasto por Joana, sob o argumento de que ela não era
consumidora no momento do acidente.
À luz da legislação aplicável ao caso, do entendimento doutrinário
sobre o tema e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta,
a respeito dessa situação hipotética.
Q798443
Direito do Consumidor
Acerca da responsabilidade pelo vício do produto e do serviço,
da oferta e publicidade e da proteção contratual, assinale a opção
correta à luz do CDC, do entendimento doutrinário sobre o tema
e da jurisprudência do STJ.