Questões de Concurso Público TCE-PE 2017 para Conhecimentos Básicos - Cargo 4

Com relação ao orçamento público brasileiro, julgue o item que se segue.

A previsão de arrecadação na lei orçamentária anual é obrigatória e constitui condição para que uma receita seja classificada como orçamentária.

Com relação ao orçamento público brasileiro, julgue o item que se segue.

Despesas orçamentárias de agregação neutra, como dívidas e ressarcimentos, não integram o plano plurianual.