Questões de Concurso Público SEDF 2017 para Analista de Gestão Educacional - Direito e Legislação

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Q767826 Direito Administrativo

José, chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público, editou ato disciplinando as regras para a participação de servidores em concurso de promoção.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

O veículo normativo adequado para a edição do referido ato é o decreto.

Alternativas
Q768590 Direito Administrativo
      Mauro editou portaria disciplinando regras de remoção no serviço público que beneficiaram, diretamente, amigos seus. A competência para a edição do referido ato normativo seria de Pedro, superior hierárquico de Mauro. Os servidores que se sentiram prejudicados com o resultado do concurso de remoção apresentaram recurso quinze dias após a data da publicação do resultado.

Nessa situação hipotética,

a portaria editada por Mauro contém vício nos elementos competência e objeto.

Alternativas
Respostas
1: E
2: C