Questões Prefeitura de São Luís - MA 2017 para Técnico Municipal Nível Superior/Nível IX-A- Arquitetura

Q940077

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: CESPE - 2017 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico Municipal Nível Superior/Nível IX-A- Arquitetura |

Q940077 Arquitetura

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, admite-se o parcelamento do solo

em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.

em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.

em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.

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Q940078

Q940078 Arquitetura

Ainda com base na Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante desmembramento, o qual possibilita

a abertura de novas vias de circulação.

a abertura de novos logradouros públicos.

a modificação ou a ampliação de vias existentes.

o prolongamento de vias existentes.

o aproveitamento do sistema viário existente.

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