Questões de Concurso Público TRT - 8ª Região (PA e AP) 2016 para Analista Judiciário - Serviço Social

Dados da previdência social revelam que a cobertura previdenciária da população economicamente ativa foi consolidada nos últimos anos, o que confirma o cumprimento de seus objetivos relacionados à universalidade da cobertura.

Após alteração em seus dispositivos, a legislação que rege a pensão por morte passou a exigir carência para a concessão desse benefício e tempo mínimo de união ou casamento; outra alteração foi a estipulação de tempo máximo para a duração do benefício em questão.

O agendamento é um serviço da previdência social utilizado para viabilizar atendimento mais cômodo às pessoas idosas nos processos de solicitação de aposentadoria.

A instituição da Lei Elói Chaves, de 1923, decorre preponderantemente da concepção do direito social de proteção ao trabalho.

A renda mensal vitalícia é um direito assegurado aos maiores de setenta anos de idade e aos inválidos, incapacitados para o trabalho, que não aufiram rendimento, ainda que não tenham contribuído para a previdência social.