Questões de Concurso Público TCE-SC 2016 para Auditor Fiscal de Controle Externo - Economia

Julgue o item a seguir, relativo às funções econômicas do Estado e aos instrumentos para a concretização dessas funções.
A previdência social brasileira cumpre função distributiva no que diz respeito às funções básicas do Estado na economia, razão por que, nesse aspecto, ela é tida como instrumento de política fiscal.

Julgue o item a seguir, relativo às funções econômicas do Estado e aos instrumentos para a concretização dessas funções.

A obrigatoriedade de divulgação, pelas instituições financeiras, do custo efetivo total dos empréstimos e financiamentos a pretendente de crédito, estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, constitui forma de intervenção do Estado na economia no âmbito de sua função alocativa.

No que se refere à atuação do Estado como produtor de bens e como regulador de mercados, julgue o item seguinte.
Compete ao Estado, na sua função de regulador, dimensionar, planejar e decidir sobre a política de oferta do serviço público, bem como fazer cumprir as condições do contrato de concessão.

Considerando o gráfico Resultado primário do setor público, em que são apresentados os resultados primários do setor público a partir de 2002, e os conceitos de contabilidade fiscal, julgue o item subsequente.

A necessidade de financiamento do setor público (NFSP), quando positiva, corresponde ao aumento da dívida líquida do setor público.

Considerando o gráfico Resultado primário do setor público, em que são apresentados os resultados primários do setor público a partir de 2002, e os conceitos de contabilidade fiscal, julgue o item subsequente.

A piora nos resultados primários em 2012 e 2013 impactou o resultado fiscal e levou ao déficit primário de 2014, decorrente, entre outros aspectos, do resultado da dívida pública acumulada no passado.