Questões de Concurso Público TCE-SC 2016 para Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito
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Acerca das funções, dos princípios e dos principais documentos relacionados ao orçamento público, julgue o próximo item.
No plano plurianual, devem-se discriminar os programas
temáticos por esfera orçamentária.
Acerca das funções, dos princípios e dos principais documentos relacionados ao orçamento público, julgue o próximo item.
O orçamento público viabiliza a intervenção do governo
na atividade econômica com vistas à geração de emprego
e renda.
Julgue o item a seguir, relativo à implementação do orçamento público no Brasil.
O grupo de destinação de recursos divide a receita
pública entre os recursos originários do Tesouro Nacional
e os originários de outras fontes, fornecendo também a
indicação sobre o exercício em que esses recursos foram
arrecadados.
Julgue o item a seguir, relativo à implementação do orçamento público no Brasil.
A fixação da despesa, que compreende a adoção de medidas
em determinada situação idealizada, conforme os recursos
disponíveis e as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo,
é um dos estágios da despesa pública previstos na legislação
em vigor.
Julgue o item a seguir, relativo à implementação do orçamento público no Brasil.
Os conceitos de dívida fundada e dívida flutuante aplicam-se
indistintamente à dívida ativa e à dívida passiva.