Questões de Concurso Público TCE-PA 2016 para Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa
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Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PA
Prova:
CESPE - 2016 - TCE-PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa |
Q676586
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
À luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir.
Embora o Estatuto do Idoso regule direitos assegurados
a pessoas de idade igual ou superior a sessenta anos,
a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos nele
prevista é assegurada àqueles com mais de sessenta e cinco
anos de idade.