Questões de Concurso Público TCE-PA 2016 para Auditor de Controle Externo - Procuradoria
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À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, referentes aos prazos e aos atos processuais.
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios distintos, terão prazos contados em dobro, incluindo os referentes a processos em autos eletrônicos.
À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, referentes aos prazos e aos atos processuais.
As partes poderão negociar as datas em que os atos processuais
serão praticados, desde que essas datas atendam às
especificidades do processo.
À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, referentes aos prazos e aos atos processuais.
Citações, intimações e penhoras poderão ser realizadas no
período de férias forenses bem como nos feriados e nos dias
úteis fora do horário regular, independentemente de
autorização judicial, respeitando-se a regra constitucional da
inviolabilidade de domicílio.
À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, referentes aos prazos e aos atos processuais.
Os prazos processuais podem ser fixados em
meses, dias, horas, minutos ou outra unidade de medida,
quando houver a possibilidade de sua estipulação pelas partes
ou pelo juiz; os prazos contados em dias, sejam judiciais ou
legais, serão contados somente em dias úteis.
Acerca da formação, da suspensão e da extinção do processo, julgue o item a seguir.
Quando da extinção do processo, o pronunciamento judicial se dará por sentença.