Questões de Concurso Público TCE-PA 2016 para Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Arquitetura
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Na execução de seu orçamento do exercício 2015, determinado município paraense realizou as seguintes operações:
• no mês de agosto de 2015, foi aberto um crédito adicional, para a utilização de recursos por excesso de arrecadação, no valor de R$ 70 mil, destinado à aquisição de terreno para a construção de um ginásio de esportes, para o qual não havia dotação orçamentária específica;
• no mês de setembro de 2015, foi aberto outro crédito adicional, no valor de R$ 100 mil, destinado a reforço de dotação orçamentária já existente, relativa à construção de um hospital municipal, também para a utilização de recursos por excesso de arrecadação.
A previsão da receita, as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas no exercício de 2015 são as mostradas no quadro a seguir.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Nos termos da legislação vigente, o crédito adicional relativo
à construção do hospital municipal classifica-se na modalidade
de crédito suplementar.
A respeito do processo de orçamentação, julgue o item subsequente.
As despesas decorrentes de sentença judicial são classificadas
como operações especiais, por não gerarem produtos.
A respeito do controle, do acompanhamento da execução orçamentária e da avaliação do planejamento governamental, julgue o seguinte item.
No âmbito federal, o titular do controle externo é o Tribunal de
Contas da União; no âmbito estadual, é o tribunal de contas do
estado.
O Poder Executivo, ao elaborar o orçamento geral do estado do Pará (OGE/PA) para o exercício de 2016, propôs:
• dotação orçamentária, consignada na LOA, no valor de R$ 500 milhões para custear a construção da chamada ferrovia da soja, para ligar os estados do Pará e Mato Grosso;
• instituição do programa paraense de incentivo ao primeiro
emprego, um programa assistencial continuado de
incentivo ao primeiro emprego para jovens com idade
entre 18 e 20 anos, ao custo de R$ 500 por jovem.
O programa de incentivo ao primeiro emprego poderá ser incluído no OGE/PA, mesmo que não conste do PPA estadual.
Na execução de seu orçamento do exercício 2015, determinado município paraense realizou as seguintes operações:
• no mês de agosto de 2015, foi aberto um crédito adicional, para a utilização de recursos por excesso de arrecadação, no valor de R$ 70 mil, destinado à aquisição de terreno para a construção de um ginásio de esportes, para o qual não havia dotação orçamentária específica;
• no mês de setembro de 2015, foi aberto outro crédito adicional, no valor de R$ 100 mil, destinado a reforço de dotação orçamentária já existente, relativa à construção de um hospital municipal, também para a utilização de recursos por excesso de arrecadação.
A previsão da receita, as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas no exercício de 2015 são as mostradas no quadro a seguir.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
O crédito adicional relativo à aquisição do terreno para
a construção do ginásio de esportes, nos termos da legislação
vigente, classifica-se na modalidade de crédito extraordinário.
A respeito do orçamento público, instrumento de gestão de maior relevância da administração pública, julgue o item a seguir.
O princípio da universalidade do orçamento, consagrado nas
constituições brasileiras, estabelece que o montante da despesa
autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser
superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período.
A respeito do orçamento público, instrumento de gestão de maior relevância da administração pública, julgue o item a seguir.
A técnica orçamentária na qual a estrutura do orçamento dá
ênfase aos aspectos contábeis de gestão é a do orçamento
tradicional.
Na execução de seu orçamento do exercício 2015, determinado município paraense realizou as seguintes operações:
• no mês de agosto de 2015, foi aberto um crédito adicional, para a utilização de recursos por excesso de arrecadação, no valor de R$ 70 mil, destinado à aquisição de terreno para a construção de um ginásio de esportes, para o qual não havia dotação orçamentária específica;
• no mês de setembro de 2015, foi aberto outro crédito adicional, no valor de R$ 100 mil, destinado a reforço de dotação orçamentária já existente, relativa à construção de um hospital municipal, também para a utilização de recursos por excesso de arrecadação.
A previsão da receita, as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas no exercício de 2015 são as mostradas no quadro a seguir.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Depreende-se das informações apresentadas que o excesso de
arrecadação foi de R$ 170 mil.
- • dotação orçamentária, consignada na LOA, no valor de R$ 500 milhões para custear a construção da chamada ferrovia da soja, para ligar os estados do Pará e Mato Grosso;
- • instituição do programa paraense de incentivo ao primeiro emprego, um programa assistencial continuado de incentivo ao primeiro emprego para jovens com idade entre 18 e 20 anos, ao custo de R$ 500 por jovem.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativo a orçamento público.
Caso necessite alterar o planejamento inicial para a construção
da ferrovia durante o exercício de 2016, por meio da adição ou
supressão da dotação orçamentária de R$ 500 milhões
inicialmente consignada na LOA, o governo deverá
encaminhar projeto de lei de créditos adicionais à assembleia
legislativa.
Acerca da historiografia da arquitetura brasileira, julgue o próximo item.
O costume de revestir com azulejos as fachadas das casas
urbanas nas regiões Norte e Nordeste comprova a transferência
das tradições da arquitetura portuguesa para a arquitetura
brasileira.
Acerca da historiografia da arquitetura brasileira, julgue o próximo item.
Antes da consolidação da arquitetura moderna no Rio de
Janeiro, desenvolveu-se, no Recife, um movimento autônomo
de arquitetura moderna sob a liderança do arquiteto Luiz
Nunes.
Com relação às tendências arquitetônicas organicista e racionalista do século XX, julgue o item a seguir.
É atribuída ao arquiteto alemão Mies Van der Rohe, defensor
dos princípios da arquitetura racionalista, a máxima “A casa é
uma máquina de morar”.
Com relação às tendências arquitetônicas organicista e racionalista do século XX, julgue o item a seguir.
Os arquitetos filiados à corrente organicista defendiam que
a aparência externa da edificação deveria ser resultante da
organização dos espaços internos, ao passo que os da corrente
racionalista defendiam que a forma geral do edifício deveria
ser resultado da subdivisão de volumes simples, com base em
uma ordenação geométrica facilmente identificável.
De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades — Lei n.º 10.257/2001 e suas alterações —, julgue o item subsequente.
O plano diretor é obrigatório para as cidades situadas em áreas
de interesse turístico ou de influência de empreendimentos ou
atividades com significativo impacto ambiental na região ou no
país.
De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades — Lei n.º 10.257/2001 e suas alterações —, julgue o item subsequente.
Entre as diretrizes gerais que devem constar da política urbana
incluem-se a integração e a complementaridade das atividades
urbanas e rurais do município e do território sob sua área de
influência.
De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades — Lei n.º 10.257/2001 e suas alterações —, julgue o item subsequente.
Quanto ao estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV),
o Estatuto das Cidades prevê que a análise do adensamento
populacional, da demanda por transporte público e da
valorização imobiliária é suficiente para se realizar a
apreciação dos efeitos positivos ou negativos que determinado
empreendimento acarretará à qualidade de vida da população
residente nas proximidades.
De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades — Lei n.º 10.257/2001 e suas alterações —, julgue o item subsequente.
O Estatuto das Cidades prevê que o solo urbano não edificado,
subutilizado ou não utilizado de área incluída no plano diretor
de uma cidade pode ser submetido a parcelamento
compulsório, se assim determinar lei municipal específica.
A respeito dos dispositivos normativos que tratam da elaboração de projetos de edificações e de desenho técnico, julgue o item que se segue.
Denomina-se fluxograma o esquema gráfico que representa os
níveis hierárquicos de uma organização e as inter-relações
entre suas unidades constitutivas ou seus departamentos.
A respeito dos dispositivos normativos que tratam da elaboração de projetos de edificações e de desenho técnico, julgue o item que se segue.
No processo de desenvolvimento das atividades técnicas de um
projeto de edificação, o estudo preliminar é uma das etapas que
precedem ao levantamento.
A respeito dos dispositivos normativos que tratam da elaboração de projetos de edificações e de desenho técnico, julgue o item que se segue.
Nos desenhos técnicos, a designação escala 2:1 indica que
o tamanho real do objeto tem a metade do tamanho de sua
representação.
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