Questões de Concurso Público TCE-PA 2016 para Auditor de Controle Externo - Área Comunicação - Jornalismo

Acerca das disposições constitucionais relativas à comunicação social, julgue o item subsequente.
Os prazos de concessão ou permissão para emissoras são, respectivamente, de vinte anos para rádio e dez anos para televisão.

Acerca das disposições constitucionais relativas à comunicação social, julgue o item subsequente.

A não renovação de concessão ou permissão de uma emissora de rádio ou de televisão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.