Questões de Concurso Público TCE-PA 2016 para Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Economia

    O defeso é a paralisação das atividades de pesca para proteger as espécies de peixes durante o seu período de reprodução, garantir a manutenção de forma sustentável dos estoques pesqueiros e, consequentemente, manter a atividade e a renda dos pescadores. Assim, todo pescador profissional que exerce suas atividades de forma individual ou em regime de economia familiar fica impedido de pescar durante a época de reprodução das espécies-alvo de suas pescarias. Nesse período, os pescadores profissionais recebem seguro-desemprego ou seguro-defeso em parcelas mensais, na quantia de um salário-mínimo, em número equivalente ao período de paralisação.

Internet: < www.mpa.gov.br > (com adaptações).

Com referência ao assunto abordado no texto e sua relação com as funções econômicas governamentais, julgue o item a seguir.