Questões de Concurso Público FUNPRESP-EXE 2016 para Especialista - Área Jurídica
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Acerca da capacidade postulatória e do litisconsórcio, julgue o item a seguir.
O litisconsórcio do tipo unitário ocorre quando um bem
jurídico pertence, ao mesmo tempo, a mais de uma pessoa, o
que gera pluralidade de sujeitos no polo ativo da relação
processual.
Acerca da capacidade postulatória e do litisconsórcio, julgue o item a seguir.
A capacidade postulatória, definida como a autorização legal
para atuar em juízo, é prerrogativa de advogados públicos e
privados e defensores públicos, por exemplo.
Julgue o item seguinte, relativos à intervenção de terceiros e à resposta do réu.
O meio adequado para a arguição de incompetência do juízo,
independentemente de sua natureza, é a oposição de exceção
de incompetência, que deverá ser devidamente instruída com
a indicação do juízo competente para o julgamento da
demanda.
Julgue o item seguinte, relativos à intervenção de terceiros e à resposta do réu.
A arguição de questões preliminares de litispendência, coisa
julgada e defeito de representação constituem modalidades de
defesa de natureza dilatória, devendo ser apresentadas na
contestação.
A respeito de sentença e coisa julgada, julgue o item que se segue.
A coisa julgada constituída na ação popular, assim como a
constituída na ação civil pública, tem eficácia oponível contra
todos, nos limites da competência territorial do órgão prolator.
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