Questões de Concurso Público FUB 2016 para Engenheiro - Civil
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Q756286
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 — marco regulatório de saneamento básico —, julgue o próximo item.
Os princípios fundamentais da prestação de serviço público de saneamento básico incluem a universalização do acesso e o controle social.
Q756287
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 — marco regulatório de saneamento básico —, julgue o próximo item.
O citado marco regulatório considera que saneamento básico
se refere tão somente a abastecimento de água potável e
esgotamento sanitário.