Questões de Concurso Público DPU 2016 para Técnico em Assuntos Educacionais
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Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o seguinte item.
O cargo público, definido como o conjunto de atribuições e
responsabilidades incumbidas ao servidor, é criado por lei para
provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o seguinte item.
Situação hipotética: Giorgio, de quarenta anos de idade, é
cidadão italiano e não tem nacionalidade brasileira. Foi
aprovado, dentro do número de vagas, em concurso público
para prover cargo do professor de ensino superior de
determinada universidade federal, tem o nível de escolaridade
exigido para o cargo e aptidão física e mental. Assertiva:
Nessa situação, por não ter a nacionalidade brasileira, Giorgio
não poderá tomar posse no referido cargo.
Em relação ao regime jurídico dos cargos, empregos e funções públicas e às disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue.
A investidura em cargo público ocorre com a posse.
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