Questões de Concurso Público DPU 2016 para Analista Técnico - Administrativo
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Julgue o item subsequente, relativo ao processo ordinário, ao processo especial e à correição parcial.
O prazo para requerer a correição parcial na 1.ª instância é de
quinze dias, contado da data da intimação da sentença.
Julgue o item subsequente, relativo ao processo ordinário, ao processo especial e à correição parcial.
Em tempo de paz, os delitos de deserção e insubmissão, o
habeas corpus, a restauração de autos, as ações de
competência originária do Superior Tribunal Militar e a
correição parcial são processados mediante procedimento
especial.