Questões de Concurso Público DPU 2016 para Agente Administrativo - Conhecimentos Específicos
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A respeito da centralização, descentralização, concentração e desconcentração e da organização administrativa da União, julgue o item subsequente.
As fundações públicas admitem dois regimes jurídicos de
pessoal: o estatutário, em que o servidor público ocupa o cargo
regido por um estatuto; e o celetista, em que o empregado
público é regido pela Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT).
A respeito da centralização, descentralização, concentração e desconcentração e da organização administrativa da União, julgue o item subsequente.
A desconcentração de serviços é caracterizada pelas situações
em que o poder público cria, por meio de lei, uma pessoa
jurídica e a ela atribui a execução de determinado serviço.
A respeito da centralização, descentralização, concentração e desconcentração e da organização administrativa da União, julgue o item subsequente.
Se determinada atribuição administrativa for outorgada a órgão
público por meio de uma composição hierárquica da mesma
pessoa jurídica, em uma relação de coordenação e
subordinação entre os entes, esse fato corresponderá a uma
centralização.
Acerca da gestão de contratos, julgue o item subsecutivo.
Considere que seja necessário estabelecer parceria entre um
município e outro ente da Federação, para juntos promoverem,
em matéria tributária, a mútua assistência para fiscalização de
tributos respectivos e permuta de informações. Nessa situação,
é correta a realização de um convênio entre as partes, já que,
nos convênios, os objetivos dos entes participantes devem ser
comuns.
Acerca da gestão de contratos, julgue o item subsecutivo.
Órgãos e entidades públicos, tanto da administração direta
quanto da indireta, podem aumentar a sua autonomia gerencial,
orçamentária e financeira mediante contratos firmados,
conforme previsão legal.