Questões de Concurso Público TRE-MT 2015 para Analista Judiciário - Judiciária

O papel fiscalizador dos processos eleitorais é base para os princípios legais que visam promover justiça, liberdade e igualdade nas disputas para cargos eletivos.

Historicamente, os brasileiros têm atuado mais como eleitores e têm se descuidado de seu papel como cidadãos, isto é, como aqueles a quem cabe a tarefa de fiscalizar as eleições.

Ao longo do processo eleitoral, há instrumentos de controle prévio que podem garantir que o pleito ocorra em conformidade com a lei.

A figura do eleitor-cidadão é a peça central de todo o processo eleitoral, uma vez que esse sujeito é o único agente, de fato, desse processo e seu principal destinatário.

No processo eleitoral, as atribuições do eleitor e as do cidadão, muitas vezes, confundem-se e isso justifica o uso da denominação eleitor-cidadão.