Questões de Concurso Público TRE-MT 2015 para Analista Judiciário - Contabilidade

No caso de órgãos da administração pública federal, o recolhimento dos valores retidos deve ser feito em conta específica do Banco do Brasil, movimentada exclusivamente para este fim.

No caso de impostos com valores retidos, é vedada a compensação de montantes devidos, independentemente da denominação dada à operação.

Nos pagamentos de seguros, a responsabilidade sobre a retenção de impostos e contribuições é da instituição seguradora.

Nos pagamentos de bens ou serviços por meio de cartão de pagamento do governo federal, a retenção deve ser efetuada sobre o total a ser pago à empresa fornecedora.

No caso de bens ou serviços amparados por isenção, não incidência ou alíquota zero, fica dispensada a retenção na fonte.