Questões de Concurso Público TJ-DFT 2015 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

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Q593263 Direito Civil
Acerca dos direitos reais, julgue o item seguinte.

O direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente recai sobre o imóvel em que residia o casal, desde que seja o único dessa natureza e que integre o patrimônio comum ou particular do cônjuge ou companheiro falecido no momento da abertura da sucessão. Esse direito persiste mesmo quando o imóvel pertencer a terceiros em copropriedade com o extinto.
Alternativas
Q593269 Direito Civil
Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue o item a seguir.
A aceitação da herança pode se dar por declaração expressa, tácita ou presumida. A renúncia, no entanto, deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.
Alternativas
Q593272 Direito Civil
Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Isabela e Pedro, casados sob o regime de comunhão universal de bens, tiveram dois filhos. Isabela, antes de contrair matrimônio com Pedro, amealhou patrimônio no valor de R$ 600.000. Durante o casamento, o casal constituiu vasto patrimônio. Assertiva: Nessa situação, com o falecimento de Isabela, Pedro não concorrerá com os descendentes e, portanto, não terá direito à parcela da herança da falecida.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C