Questões de Concurso Público TCE-RN 2015 para Inspetor - Tecnologia da Informação - Cargo 5

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Q585253 Direito Constitucional
No que concerne à organização político-administrativa, julgue o item subsequente.
Por possuírem autonomia política, os territórios federais têm sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem dependente da aprovação, por plebiscito, da população diretamente interessada e da ratificação do Congresso Nacional.
Alternativas
Q593593 Direito Constitucional
No que concerne à organização político-administrativa, julgue o item a seguir.

Compete aos municípios criar, organizar e suprimir distritos, desde que observada a legislação estadual.


Alternativas
Q593595 Direito Constitucional
No que concerne à organização político-administrativa, julgue o item a seguir.

São bens dos estados-membros da Federação as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.


Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E