Questões de Concurso Público TCE-RN 2015 para Auditor
Foram encontradas 2 questões
Q581712
Direito Tributário
Em relação ao instituto da imunidade tributária, julgue o item a seguir.
Há entendimento do STF segundo o qual é extensível, em alguns casos, a imunidade recíproca às empresas públicas, sob o argumento central de que elas reinvestem seus ganhos ou lucros na própria atividade-fim.
Há entendimento do STF segundo o qual é extensível, em alguns casos, a imunidade recíproca às empresas públicas, sob o argumento central de que elas reinvestem seus ganhos ou lucros na própria atividade-fim.
Q581715
Direito Tributário
Em relação ao instituto da imunidade tributária, julgue o item a seguir.
Há imunidade no que se refere às operações de transferência de imóveis desapropriados.
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