Questões de Concurso Público TCE-RN 2015 para Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2

No que diz respeito às normas processuais, à função jurisdicional, à petição inicial e ao tempo e lugar dos atos processuais, conforme o Novo Código de Processo Civil, julgue o item que se segue.
Em razão de critério territorial, pode-se alegar a incompetência como preliminar de contestação.