Questões de Concurso Público STJ 2015 para Conhecimentos Básicos para todos os Cargos ( Exceto 1, 3, 6 e 14 )
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No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.
A livre iniciativa é princípio que subordina as normas de
regulação do mercado e de defesa do consumidor.