Questões de Concurso Público STJ 2015 para Analista Judiciário - Serviço Social
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No Brasil, todos os códigos de ética do assistente social preconizaram o sigilo profissional, ainda que, nas primeiras versões desse texto, a referência ao sigilo apresentasse vinculação moral com a doutrina cristã.
Se, no exercício da profissão, o assistente social tiver de decidir sobre a necessidade de expor informações de uma situação de natureza confidencial, recomenda-se que, antes de tomar qualquer decisão, o profissional considere a opinião do usuário sobre a possibilidade de compartilhamento de informações referentes ao seu atendimento.
No âmbito dos conselhos de fiscalização da profissão do serviço social, decisões, deliberações e atos de quaisquer naturezas praticados pelos conselhos regionais de serviço social podem ser objetos de interposição de recurso pelos interessados no CFESS.
O profissional penalizado com a cassação do registro profissional poderá requerer sua reabilitação bem como a reativação de seu registro profissional junto ao CFESS três anos após a aplicação da pena.
De acordo com o Código de Ética do Serviço Social, constituem atribuições privativas do assistente social encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e população em geral.