Questões de Concurso Público STJ 2015 para Analista Judiciário - Engenharia Civil

      Durante a concretagem da laje do quarto andar de um edifício que terá dez andares, um funcionário ficou gravemente ferido ao cair da laje do segundo andar quando realizava inspeção nas fôrmas das vigas próximas à borda da edificação. Um engenheiro de segurança do trabalho foi nomeado para emitir um laudo pericial sobre as causas do acidente. No laudo, constou que o funcionário não usava cinto de segurança e que, apesar de existir a plataforma principal de proteção, não havia tela de proteção.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Caso a empresa tenha disponibilizado o cinto de segurança ao empregado, ela estará isenta de responsabilidade pela recusa do trabalhador em utilizar o equipamento de proteção individual.