Questões de Concurso Público STJ 2015 para Analista Judiciário - Engenharia Civil
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A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
Durante a execução do referido contrato, as condições de habilitação e qualificação a serem mantidas pela contratada limitam-se à exigência de capacidade técnica operacional.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
Independentemente de possíveis exigências ou sanções contratuais, a administração pública responderá solidariamente com a contratada pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
No contrato citado, a retenção do pagamento é uma medida prevista em lei.