Questões de Concurso Público STJ 2015 para Analista Judiciário - Contadoria

Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsequente.
Caso determinado concessionário de serviço público realize receita decorrente de reforma na infraestrutura física utilizada para o serviço prestado, os recursos recebidos não integrarão a base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP.

Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsequente.
O valor do imposto sobre serviços de qualquer natureza é excluído da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP em relação a valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para o exterior em decorrência da importação de serviços.