Questões de Concurso Público STJ 2015 para Analista Judiciário - Contadoria
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O imposto de importação e os impostos não recuperáveis junto ao fisco, diretamente atribuíveis à aquisição de mercadorias destinadas à revenda, devem compor o custo de aquisição desses estoques.
As disponibilidades em moeda estrangeira devem ter seus saldos contábeis convertidos para a moeda nacional com base na taxa de câmbio corrente na data do balanço. As variações cambiais resultantes dessa conversão devem ser registradas em conta de receita, caso haja valorização do real em relação à moeda estrangeira, ou em conta de despesa, se houver desvalorização do real em relação à moeda estrangeira.
A restrição, nesse caso, para o reconhecimento contábil de uma provisão está relacionada à inexistência de uma obrigação presente.
O fabricante está diante de uma situação que configura a existência de um passivo contingente. Nesse caso, o procedimento contábil apropriado é a divulgação desse passivo contingente em notas explicativas.
Os dividendos obrigatórios a distribuir que sejam incompatíveis com a situação financeira da companhia e que atendam os requisitos da legislação societária serão reconhecidos em conta específica de reservas de lucros, no patrimônio líquido.