Questões de Concurso Público MPO 2015 para Assistente Social - Cargo 16

Em relação às instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue o item seguinte.

A Conferência Nacional de Saúde e a Conferência Nacional de Assistência Social possuem a mesma periodicidade, ou seja, acontecem anualmente, com o objetivo de avaliar as políticas das respectivas áreas e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

Em relação às instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue o item seguinte.

Entre as competências do Conselho Nacional de Assistência Social incluem-se a aprovação da Política Nacional de Assistência Social; a normatização das ações e regulação da prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social; e a fixação das normas para a concessão de registro e certificado de fins filantrópicos às entidades privadas prestadoras de serviços e assessoramento de assistência social.

Em relação às instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue o item seguinte.

A 9.ª Conferência Nacional de Assistência Social foi realizada em 2013 e teve como tema a gestão e o financiamento na efetivação do SUAS.

Com relação ao financiamento das políticas sociais, julgue o item subsecutivo.

É condição para os repasses dos recursos do financiamento da assistência social aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal, a efetiva instituição e funcionamento do Conselho de Assistência Social, do Fundo de Assistência Social, do Plano de Assistência Social, além da comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à assistência social.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define benefícios assistenciais que podem ser garantidos à população de acordo com critérios e avaliações. Com base nessa lei, julgue o item seguinte, relativo a natureza, periodicidade e características desses benefícios. 

O benefício de prestação continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência permanente ou ao idoso a partir dos sessenta anos de idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família; esse benefício é revisto a cada quatro anos, para que se possa reavaliar a continuidade das condições que lhe deram origem.