Questões de Concurso Público DEPEN 2015 para Agente Penitenciário Federal - Área 1
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Texto I
Internet: <www.lfg.jusbrasil.com.br> (com adaptações).
Depreende-se das informações do texto que a sentença penal deveria realmente limitar apenas o direito de locomoção.
Texto II
Internet: <www.joaoluizpinaud.com> (com adaptações).
De acordo com o texto, o regime penitenciário deve proporcionar condições que fortaleçam o sentido de responsabilidade do preso, o respeito à sua dignidade como pessoa e a sua capacidade de reinserção social.