Questões de Concurso Público TJ-SE 2014 para Analista Judiciário - Serviço Social
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O trabalho social com famílias deve embasar-se na concepção de família estruturada e compreendida como uma unidade doméstica cuja função primordial consista em assegurar as condições materiais para o desenvolvimento de seus integrantes.
No âmbito da área de promoção e assistência social, circunscritas à Política Nacional do Idoso, está prevista a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso sob as formas de centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho e atendimentos domiciliares.
São objetivos gerais da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência: prevenção dos agravos que determinam o aparecimento de deficiências, proteção da saúde da pessoa com deficiência e reabilitação dessa pessoa na sua capacidade funcional, para garantir a ativação ao trabalho de quem apresenta condições para o desempenho de atividades laborais.
Conforme a Política Nacional do Idoso, o repasse dos recursos financeiros necessários à implantação das ações é de responsabilidade exclusiva da União.
O acolhimento de idosos em situação de risco social caracteriza a dependência econômica para os efeitos legais, independentemente do vínculo familiar entre o idoso e o acolhedor.