Questões de Concurso Público TJ-DFT 2014 para Juiz de Direito Substituto

A cláusula “não à ordem” impede a circulação do cheque.

Por ser o cheque ordem de pagamento à vista, a apresentação antecipada do cheque pré-datado não caracteriza dano moral.

O protesto do cheque devolvido por ausência de fundos é condição necessária para o ajuizamento da ação cambiária.

Se o cheque for apresentado ao sacado fora do prazo legal de apresentação, torna-se incabível a ação executiva contra o emitente e seus avalistas, mesmo que não prescrita ainda a ação cambiária.

Ao cheque aplicam-se institutos como o protesto, o aval e o endosso; mas não o aceite.