Questões de Concurso Público TCE-PB 2014 para Procurador
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Q372691
Direito Econômico
A respeito do conceito de direito econômico e da evolução histórica desse direito, assinale a opção correta.
Q372694
Direito Econômico
Nos termos da lei, a infração da ordem econômica é configurada
Q372695
Direito Econômico
Após autorização legislativa, o estado da Paraíba publicou edital de abertura de procedimento licitatório para a concessão de serviço local de gás canalizado. Após regular trâmite, o consórcio formado pelas empresas A, B e C, com o objetivo único e específico de participar na licitação, sagrou-se vencedor no certame, adjudicando o objeto da licitação e assinando o contrato de concessão com o estado. O consórcio e o contrato de concessão não foram analisados previamente pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômico (CADE). A Procuradoria junto ao Ministério Público do TCE/PB foi instada a se pronunciar sobre o procedimento licitatório.