Questões de Concurso Público SUFRAMA 2014 para Engenheiro Civil
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Considere que, durante a execução de uma obra pública, o autor do projeto básico tenha sido contratado pela administração para participar da fiscalização da obra e que a empresa contratada para realizar a obra tenha discordado e exigido que a fiscalização fosse feita exclusivamente por um servidor público. Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Na falta de um engenheiro habilitado, qualquer servidor
público poderá fiscalizar a referida obra, caso a construtora já
possua um engenheiro responsável pela execução.
Considere que, durante a execução de uma obra pública, o autor do projeto básico tenha sido contratado pela administração para participar da fiscalização da obra e que a empresa contratada para realizar a obra tenha discordado e exigido que a fiscalização fosse feita exclusivamente por um servidor público. Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Na situação apresentada, o autor do projeto pode participar da
execução da obra.