Questões de Concurso Público MEC 2014 para Analista Processual
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Q390766
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito do processo administrativo, julgue os seguintes itens.
Embora a Constituição Federal não assegure o direito à estabilidade no serviço público ao servidor em estágio probatório, a demissão ou a exoneração desse servidor não prescinde de processo administrativo no qual se apure a sua capacidade para o exercício do cargo.