Questões de Concurso Público INPI 2014 para Pesquisador em Propriedade Industrial (Classe A, Padrão I) - Cargo 22
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Acerca do requerimento de registro de marcas, julgue o item a seguir.
No caso de marcas coletivas, o requerimento pode ser efetuado
por pessoa física, desde que comprovado o caráter filantrópico
do mesmo, em razão do manifesto desinteresse comercial ou
industrial a ser declarado no ato do requerimento, sob as penas
da lei.
Acerca do requerimento de registro de marcas, julgue o item a seguir.
O requerimento de marca de certificação deve ser feito por
entidade profissional competente que tenha relação direta com
a fiscalização do produto ou serviço atestado.
Acerca do requerimento de registro de marcas, julgue o item a seguir.
Quando o requerimento for efetivado com reivindicação de
prioridade, ocorre o fenômeno da isenção indireta, haja visto
que tal fato altera o procedimento ordinário de registro, isenta
o interessado da aplicabilidade dos dispositivos relacionados
a marcas e atribui ao procedimento de registro o rito sumário.
Acerca do requerimento de registro de marcas, julgue o item a seguir.
O exercício do direito de requerer o registro de marcas, no
caso de empresas privadas, está associado à efetividade e
licitude da atividade por elas exercidas.
Considerando a legislação que rege o funcionamento do INPI, julgue o item seguinte.
O planejamento da política de qualidade das atividades de
marcas é função exclusiva do presidente do INPI ou do
vice-presidente em exercício.
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