Questões de Concurso Público FUB 2014 para Médico Veterinário

De acordo com as normas gerais de inspeção e fiscalização da produção, do comércio e do uso de produtos destinados à alimentação animal, julgue o item que se segue.
A fim de assegurar o amplo direito de defesa ao infrator, deverá ser permitida a análise pericial, a qual consiste na realização de análise laboratorial ou prova biológica utilizando-se contraprova de amostra coletada por fiscais.

De acordo com as normas gerais de inspeção e fiscalização da produção, do comércio e do uso de produtos destinados à alimentação animal, julgue o item que se segue.
Qualquer produto destinado à alimentação animal apreendido poderá, a critério da autoridade julgadora, ser comercializado, inutilizado ou doado a órgão oficial de ensino e pesquisa ou zoológico.